VISÃO GERAL
Este website é operado pela Caps.amsterdam. Ao longo de todo o website, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Caps.amsterdam. A Caps.amsterdam disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis, ao utilizador, sob condição da aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitares o nosso website e/ou adquirires qualquer produto ou serviço, utilizas o nosso "Serviço" e concordas em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço" ou "Termos"), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponíveis através de hiperligações. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, sem limitação, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdos.
Lê atentamente estes Termos de Serviço antes de acederes ou utilizares o nosso website. Ao acederes ou utilizares qualquer parte do website, concordas em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordares com todos os termos e condições deste acordo, não deverás aceder ao website nem utilizar qualquer um dos nossos serviços. Caso estes Termos de Serviço sejam considerados uma proposta contratual, a aceitação limita-se expressamente aos presentes Termos de Serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja estarão igualmente sujeitas aos presentes Termos de Serviço. Podes consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação das respetivas alterações no nosso website. É da tua responsabilidade consultar esta página regularmente para verificar eventuais alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao website após a publicação dessas alterações constitui a tua aceitação das mesmas.
SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordares com estes Termos de Serviço, declaras que tens, pelo menos, a idade legal de maioridade no teu estado, país ou província de residência, ou que tens essa idade e nos deste autorização para permitir que quaisquer menores sob a tua responsabilidade utilizem este website.
Não poderás utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem, durante a utilização do Serviço, violar qualquer legislação aplicável na tua jurisdição (incluindo, sem limitação, legislação relativa a direitos de autor).
Não deverás transmitir vírus, worms ou qualquer outro código de natureza maliciosa ou destrutiva.
Qualquer incumprimento ou violação destes Termos resultará na cessação imediata do teu acesso aos Serviços.
SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.
Compreendes que os teus conteúdos (excluindo informações de cartões de crédito) poderão ser transmitidos sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações necessárias para cumprir os requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações relativas a cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão através das redes.
Concordas em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto disponibilizado através do website pelo qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização prévia por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não limitam nem afetam a interpretação destes Termos.
IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS
Os clientes são responsáveis pelo pagamento de todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas de importação aplicáveis. Todas as encomendas são expedidas em regime DDU ("duties and taxes unpaid" — direitos e impostos não pagos) a partir da Ásia. Não cobramos IVA, direitos aduaneiros nem quaisquer outros impostos e, por esse motivo, não podemos prever o valor desses encargos. Para levantar a tua encomenda, poderá ser necessário efetuar pagamentos adicionais para o respetivo desalfandegamento. Como enviamos encomendas para mais de 50 países, alguns poderão exigir o pagamento de taxas adicionais em regime COD (Collect On Delivery). Nestes casos, as taxas são pagas diretamente à transportadora local. A CAPS AMSTERDAM não cobra estas taxas nem tem qualquer controlo sobre os valores definidos pelas autoridades locais.
SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos caso as informações disponibilizadas neste website não sejam exatas, completas ou atualizadas. O conteúdo deste website é fornecido apenas para fins informativos gerais e não deverá servir como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, completas ou atualizadas. Qualquer utilização das informações disponibilizadas neste website é feita por tua conta e risco.
Este website poderá conter determinadas informações de natureza histórica. Por definição, as informações históricas não estão atualizadas e são disponibilizadas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste website em qualquer momento, não assumindo, contudo, qualquer obrigação de atualizar as informações nele contidas. Concordas que é da tua responsabilidade acompanhar as alterações efetuadas no nosso website.
SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante ti ou qualquer terceiro por qualquer alteração, modificação de preços, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (QUANDO APLICÁVEL)
Determinados produtos ou serviços poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços poderão existir em quantidades limitadas e apenas poderão ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Devoluções.
Envidámos todos os esforços para apresentar, com a maior precisão possível, as cores e imagens dos produtos exibidos na loja. No entanto, não podemos garantir que a reprodução das cores no monitor do teu computador corresponda exatamente às cores reais.
Reservamo-nos o direito, sem qualquer obrigação de o fazer, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos igualmente o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que disponibilizamos. Todas as descrições de produtos e respetivos preços podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos ainda o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços apresentada neste website é nula sempre que seja proibida por lei.
Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por ti corresponda às tuas expectativas, nem garantimos que quaisquer erros existentes no Serviço sejam corrigidos.
SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada. Ao nosso exclusivo critério, poderemos limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou com o mesmo endereço de faturação e/ou entrega. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificar-te através do endereço de e-mail, morada de faturação ou número de telefone fornecidos no momento da compra. Reservamo-nos igualmente o direito de limitar ou recusar encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, aparentem ter sido efetuadas por revendedores, distribuidores ou comerciantes.
Concordas em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas na nossa loja. Concordas igualmente em atualizar atempadamente a tua conta e restantes informações, incluindo o teu endereço de e-mail, os dados do cartão de crédito e respetiva data de validade, para que possamos concluir as transações e contactar-te sempre que necessário.
Para mais informações, consulta a nossa Política de Devoluções.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos disponibilizar-te acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer monitorização, controlo ou intervenção.
Reconheces e concordas que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer tipo de aprovação ou recomendação. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização dessas ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através deste website é feita exclusivamente por tua conta e risco, devendo assegurar-te de que conheces e aceitas os termos aplicáveis definidos pelos respetivos fornecedores terceiros.
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades através deste website (incluindo novas ferramentas e recursos). Esses novos serviços e/ou funcionalidades ficarão igualmente sujeitos aos presentes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
Alguns conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço poderão incluir materiais de terceiros.
As ligações para websites de terceiros presentes neste website poderão direcionar-te para websites que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses websites e não prestamos qualquer garantia nem assumimos qualquer responsabilidade relativamente a materiais, websites, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.
Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas através de websites de terceiros. Antes de realizares qualquer transação, deves ler atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certificar-te de que as compreendes. Quaisquer reclamações, reivindicações, dúvidas ou questões relacionadas com produtos de terceiros deverão ser dirigidas diretamente ao respetivo fornecedor.
SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTROS ENVIOs
Se, a nosso pedido, nos enviares determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações em passatempos), ou se, sem qualquer solicitação da nossa parte, nos enviares ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou qualquer outro meio (coletivamente, "comentários"), concordas que poderemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar esses comentários em qualquer suporte ou meio de comunicação. Não temos, nem teremos, qualquer obrigação de (1) manter quaisquer comentários confidenciais; (2) pagar qualquer compensação pelos comentários recebidos; ou (3) responder aos comentários.
Poderemos, mas não temos qualquer obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço.
Concordas que os teus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, direitos de privacidade, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concordas ainda que os teus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou qualquer outro software malicioso suscetível de afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não poderás utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-te passar por outra pessoa ou induzir-nos, a nós ou a terceiros, em erro quanto à origem dos comentários. És o único responsável pelos comentários que publicares e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por ti ou por terceiros.
SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através da nossa loja é regulado pela nossa Política de Privacidade. Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 11 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderão existir informações no nosso website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação constante do Serviço ou de qualquer website relacionado seja inexata, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da tua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações constantes do Serviço ou de qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, salvo quando tal seja exigido por lei. Qualquer data de atualização ou revisão indicada no Serviço ou em qualquer website relacionado não deverá ser interpretada como significando que toda a informação disponível foi modificada ou atualizada.
SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Para além de outras proibições previstas nos presentes Termos de Serviço, é proibido utilizar o website ou o respetivo conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar que terceiros pratiquem ou participem em atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, normas, leis ou regulamentos locais, nacionais, internacionais, federais, estaduais ou provinciais aplicáveis; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para fornecer informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar o teu acesso ao Serviço ou a qualquer website relacionado caso violem qualquer uma destas utilizações proibidas.
SECÇÃO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos nem declaramos que a utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Também não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Concordas que poderemos, ocasionalmente, suspender o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concordas expressamente que a utilização, ou a impossibilidade de utilização, do Serviço é feita por tua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços fornecidos através do mesmo (salvo indicação expressa em contrário), são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um determinado fim, durabilidade, titularidade e não violação de direitos.
Em nenhuma circunstância poderão a Caps.amsterdam, os seus administradores, diretores, colaboradores, empresas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, contratantes, estagiários, fornecedores, licenciadores ou parceiros ser responsabilizados por quaisquer danos, perdas, reclamações ou prejuízos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, independentemente de resultarem de contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento jurídico, decorrentes da utilização do Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do mesmo, ou relacionados de qualquer forma com essa utilização, incluindo, sem limitação, erros ou omissões em quaisquer conteúdos ou quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade da sua ocorrência. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses casos a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO
Concordas em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Caps.amsterdam, a sua sociedade-mãe, filiais, empresas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e colaboradores relativamente a quaisquer reclamações ou exigências apresentadas por terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultantes do incumprimento dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 - INVALIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição continuará a produzir efeitos na máxima medida permitida pela legislação aplicável, sendo a parte considerada inexequível tida como separada dos presentes Termos de Serviço. Essa decisão não afetará a validade nem a exequibilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 16 - CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de cessação manter-se-ão em vigor após a cessação do presente acordo para todos os efeitos.
Os presentes Termos de Serviço permanecem em vigor até serem rescindidos por ti ou por nós. Poderás cessar estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que deixaste de pretender utilizar os nossos Serviços ou simplesmente deixando de utilizar o nosso website.
Se, segundo o nosso exclusivo critério, incumprires ou suspeitarmos que incumpriste qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, poderemos rescindir o presente acordo a qualquer momento, sem aviso prévio. Permanecerás responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive, e poderemos igualmente recusar-te o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).
SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas neste website ou relativas ao Serviço, constituem o acordo integral entre ti e nós e regulam a utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneas, sejam verbais ou escritos, celebrados entre ti e nós (incluindo, entre outros, versões anteriores dos Termos de Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada em desfavor da parte que os redigiu.
SECÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer acordos separados através dos quais te prestamos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável à Keizersgracht 316, AMSTERDAM (Caps.amsterdam).
SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Podes consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação das respetivas alterações no nosso website. É da tua responsabilidade consultar regularmente o nosso website para verificar eventuais alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao nosso website ou ao Serviço após a publicação dessas alterações constitui a tua aceitação das mesmas.
SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos de Serviço deverão ser enviadas para: info@Caps.amsterdam
